Thread: DRM in Brazil
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Old 12-06-2008, 14:29   #6
PP5AZF-Ataliba
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Isenção de impostos - Exemption from taxes

O governo brasileiro isentou de impostos até o final de 2008 a importação de equipamentos para transmissão e testes de recepção de rádios digitais nos modos HDRadio e DRM nas faixas de ondas médias e FM. Mas porque não isentou também para ondas curtas? sabemos que em ondas curtas só existe o DRM. Na minha opinião o governo está apoiando diretamente a Ibiquity.

Assim está o texto original:


CONSELHO DE GOVERNO
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

RESOLUÇÃO No- 11, DE 20 DE MARÇO DE 2008
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no exercício da atribuição
que lhe confere o § 3o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de 2003, tendo em vista o disposto no inciso XIV do art. 2o do mesmo
diploma legal e considerando as Decisões nos 33/03, 34/03, 39/05, 40/05, 13/06 e 27/06, do Conselho do Mercado Comum (CMC), do
MERCOSUL, e os Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e no 5.901, de 20 de setembro de 2006,
RESOLVE, ad referendum do Conselho:
Art. 1o Ficam alteradas para 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação
incidente sobre os seguintes Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários especiais:

8543.20.00 (BK)
Ex 009 - Equipamentos excitadores geradores de sinais de rádio digital em qualquer formato para transmissão nas faixas de ondas médias (535 a 1.620kHz)² e/ou de freqüência modulada (88 a 108MHz), com saída de sinais de RF modulados nos formatos de rádio digital, saídas analógicas compatíveis com as transmissões digitais, e entrada de áudio digital em formato AES3

9030.89.90 (BIT)
Ex 014 - Equipamentos para monitoração de áudio de dados digitais, transmitidos pelo sistema IBOC (In Band On Channel) nas faixas de 530 a 1.700kHz² para ondas médias e 88 a 108MHz para FM com indicação de nível de RF e medição simultânea de níveis de áudio demodulado, canais esquerdo e direito, dos formatos de transmissão analógicos (AM e FM) e digitais, formato (IBOC¹ ou DRM)

9030.89.90 (BIT)
Ex 015 - Equipamentos de medidas de sinais de RF para avaliação de níveis de sinais de RF nas faixas de 530 a 1.600kHz² e/ou 88 a 108MHz, com medição de níveis de RF dos parâmetros do sistema de transmissão de rádio digital (QI, DAAI, SNR, SIS, MPS & SPS)



Translation portuguese - english: Google

The Brazilian government exempted from taxes by the end of 2008 the import of equipment for testing of transmission and reception of digital radio HDRadio in modes and tracks of DRM on FM and medium wave. But why not also exempted for short wave? we know that in the short wave exists only DRM. I think the government is directly supporting the Ibiquity.
__________________
Plataforma Brasileira do Digital Radio Mondiale
www.drm-brasil.org

ABRADIG - Associação Brasileira de Radio Digital
www.abradig.org.br

Amostras de áudio de algumas rádios DRM:
www.zandomenego.com/ataliba/drm

Youtube channel:
www.youtube.com/atalibazf

Last edited by PP5AZF-Ataliba : 12-06-2008 at 14:55.
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